LINHA DO TEMPO
Rio Camboriú - O caminho até a CPI
Ação Civil Pública e
Liminar do MPSC contra EMASA
O MPSC inicia uma ação civil pública para que a EMASA faça melhorias e cesse os danos ambientais. Com o relatório do IMA de fevereiro de 2022 mostrando agravamento da situação, o MPSC solicita uma liminar para uma solução urgente. No pedido de tutela antecipada, o promotor Isaac Sabbá Guimarães alerta que a situação da ETE, já grave na época da ação, piorou.
1ª ação de fiscalização
Após reclamações sobre o mau cheiro na ETE, o vereador Lucas Gotardo coleta uma amostra da água “tratada” e denuncia ao Ministério Público para apuração. O relatório do IMA revela graves problemas operacionais na ETE, como falhas no decantador 01, zonas anaeróbias e liberação de biogás no tanque aerado, e colapso na impermeabilização do tanque, todos contribuindo para o mau cheiro.
Obras na ETE se iniciam
As obras na ETE se iniciam. A empresa contratada tem um prazo de 180 dias para concluir as intervenções necessárias, com um investimento total de R$ 5.086.939,89 destinado às melhorias estruturais e operacionais da estação de tratamento de esgoto.
Vida marinha afetada
Durante as fiscalizações do vereador Lucas Gotardo, são presenciados peixes mortos sendo retirados com peneiras de uma das lagoas da ETE e muitos outros, mortos ou sem oxigênio, ao longo da extensão do Rio Camboriú. Esta situação é objeto de abertura de inquérito policial pela Polícia Civil, após requerido pelo Ministério Público.
Mais uma coleta
É feita mais uma coleta de amostras do rio por parte do vereador Lucas Gotardo, dessa vez com a presença de uma bióloga. Depois disso, contei com suporte técnico da equipe do Laboratório de Oceanografia Química da UNIVALI para interpretar os dados.
Obra abandonada
Novamente, o vereador Lucas Gotardo faz uma nova visita e constata que aquela obra, que teve um custo superior a 6 milhões de reais, estava completamente abandonada.
Solicita-se a abertura da CPI
Após diversas cobranças, o vereador André Meirinho solicita a abertura de uma CPI do Saneamento em Balneário Camboriú. Cinco vereadores assinam imediatamente: André Meirinho, Patrick Machado, Juliana Pavan, Eduardo Zanatta e Lucas Gotardo.
Engenheiro informa
situação catastrófica
Os vereadores André Meirinho, Lucas Gotardo e Juliana Pavan comparecem ao Instituto do Meio Ambiente e o engenheiro Wagner Fonseca informa a situação catastrófica da Estação de Tratamento de Esgoto.
Audiência Pública do Saneamento
Os vereadores participam da Audiência Pública do Saneamento Básico de Balneário Camboriú, mas com um diagnóstico que não retratava a realidade da falta de saneamento da cidade e que não possuia ampla divulgação para a população participar.
Problemas na ETE
Os vereadores André Meirinho e Patrick Machado comparecem a ETE e constatam diversos problemas como lagoa parada, início da obra do 4º decantador e veem ainda que a separação inicial estava sendo feita de forma manual por funcionários da Ambiental.
Empréstimo de R$ 100 milhões
É aprovado na Câmara de Vereadores empréstimo para a Emasa de R$100 milhões, mesmo valor do recurso transferido da autarquia para a prefeitura nos últimos anos. Apenas os vereadores André Meirinho, Eduardo Zanatta, Lucas Gotardo, Juliana Pavan e Patrick Machado votam contra.
Busca-se referências
O vereador André Meirinho visita as Estações de Tratamento de Esgoto (ETEs) de Jaraguá do Sul, gerenciadas pela SEMASA autarquia municipal e que são referência no Estado. Trabalho que poderia ser replicado em Balneário Camboriú.
Confronto com ex-diretor geral
Ex-diretor geral da Emasa vai até a Câmara e vereadores confrontam informações e fazem questionamentos, mas sem muitas respostas por parte do gestor.
MP aciona Emasa judicialmente
O Ministério Público aciona Emasa judicialmente pelo descumprimento de etapas do acordo firmado em 2022. A Promotoria de Justiça também requereu à Delegacia de Polícia a instauração de inquérito policial para apurar a responsabilidade da empresa no despejo de esgoto in natura no rio Camboriú.
Mais uma assinatura
O vereador Alessandro Teco assina a CPI do Saneamento, após relatórios de eficiência continuarem abaixo de 60% de eficiência.
Última assinatura da CPI
No Dia do Meio Ambiente, o Vereador Cristiano assina a CPI do Saneamento, sendo a sétima assinatura. Pedido é protocolado e é aberta a comissão.
