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Queremos transparência
Exigimos respeito
Lutamos por justiça

Movimento de Vereadores que apoiam a

CPI do Saneamento de Balneário Camboriú

Quem somos?

Este portal tem o objetivo de oferecer transparência aos atos da comissão, orientando e informando a população sobre os procedimentos e resultados do processo de investigação.

LEI ORGÂNICA DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ

Art. 30 É da competência exclusiva da Câmara Municipal:

XXII - fiscalizar e controlar os atos do Poder Executivo incluídos os da administração indireta;

Entenda a CPI

A gestão municipal atual nomeou gestores para uma autarquia municipal superavitária, com índices de 98% de eficiência no tratamento de esgoto em 2019. Mas desde então, a eficiência despencou, chegando a ínfimos 1% em janeiro de 2024.

Um relatório do Insituto do Meio Ambiente do Governo do Estado de Santa Catarina de 2022 classificou a situação da Estação de Tratamento de Esgoto como "CATASTRÓFICA".

O Ministério Público buscou fazer seu papel, aplicando multa de R$ 2 milhões, e firmando um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), de forma a cobrar que o órgão fizesse o que deveria fazer. Inclusive solicitou a abertura de um INQUÉRITO POLICIAL para investigar e apurar as responsabilidades.

Por 4 anos a população pagou a tarifa para que o esgoto fosse tratado, mas nesse mesmo período o esgoto foi devolvido ao Rio Camboriú com um nível de tratamento simplesmente inaceitável, ou como alguns comentam, sem tratamento algum.

 

Não há dúvidas de a poluição do rio foi seriamente agravada e consequentemente, a Praia Central. Por consecutivos anos, os índices de balneabilidade foram diretamente afetados, prejudicando a imagem da cidade, a economia, o turismo, e principalmente a saúde de moradores e turistas.

Eis, então, algumas questões:

 

- Pode-se simplesmente tolerar essa irresponsabilidade?

- Pode-se simplesmente esquecer desses fatos sob o argumento de que "agora está resolvido" ou porque "o Ministério Público já fez um TAC?

A resposta é NÃO!

A simples assinatura de um TAC não isenta a responsabilidade dos mesmos. Seus atos, suas negligências, seus descasos, tudo precisa ser apurado, apresentado para a população e os responsáveis precisam ser RIGOROSAMENTE PUNIDOS.

Que a justiça seja feita!

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